Tripartição de poderes: funções típicas e atípicas. Distribuição constitucional de competências entre órgão e poderes públicos. O papel do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. O mecanismo de freios e contrapesos. A construção da norma pelo Legislativo e o controle de constitucionalidade. A norma, sua interpretação e o papel dos diversos Agentes. A política, a hermenêutica e o papel do Judiciário. O controle das atividades por diversas funções.